De Associação Assistencialista a um Sindicato

Combativo e Democrático
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí viveu dois momentos políticos na história do movimento sindical. O primeiro está relacionado a uma fase assistencialista, e o segundo momentos está associado a uma fase de sindicato de luta.

I - Da Dependência Assistencialista
1967 - Inicia-se um processo de organização da categoria de professores. Acontecem as primeiras reuniões de professores do ensino médio oficial, nas dependências do Colégio Estadual Zacarias de Góis - Liceu Piauiense. 

1968 - Fundada a APEMOP - Associação dos Professores do Ensino Médio do Estado do Piauí, com 450 professores filiados. Numa relação de dependência com o governo do Estado, o eixo das reivindicações voltava-se basicamente para o campo assistencialista: construção do Clube do Professor, da Colônia de Férias em Luís Correia, prestação de serviços médico-odontológicos pela entidade aos associados (em convênio com o governo) e concessão de empréstimos aos professores através do IAPEP. Em maio deste ano acontece a 1ª greve de professores do ensino médio oficial.

1971 - Com a LDB 5.692, que reformula o ensino brasileiro, são extintos os cursos primário, ginasial, clássico e científico, criando assim os cursos de 1º e 2º graus. A APEMOP perdeu sua base de representação e, conseqüentemente, sua razão de existir.

1973 - Numa assembléia geral, os professores reformulam os Estatutos da APEMOP e fundam a APEP - Associação dos Professores do Estado do Piauí.

1974 - No governo Alberto Silva - período do "Milagre Econômico" brasileiro - houve o maior grau de adesão e colaboracionismo político dos líderes da APEP para com o Governo do Estado, chegando alguns deles a ocuparem postos intermediários na hierarquia dos órgãos do sistema educacional estadual. O Governador Alberto Silva nomeia dirigentes da APEP para compor Comissão Mista criada para redigir o Anteprojeto de Lei do Estatuto do Magistério. A base da categoria tomava conhecimento das propostas, mas não participava das discussões. Isso diminuía ainda mais a representatividade dos dirigentes da APEP na comissão. Submetiam-se, assim, a forças governamentais.

1975 - No governo Dirceu Arcoverde, a existência do Estatuto do Magistério não fora suficiente para assegurar o cumprimento de suas determinações. O Magistério volta a insistir nas questões referentes ao seu Plano de Carreira e à situação funcional inseridas no Estatuto. Dentre as reivindicações postas em um memorial, incluíam-se: a atualização dos salários dos professores do interior, que estavam atrasados em relação ao pagamento dos professores lotados na capital; a regulamentação da progressão horizontal e do acesso do professor de uma classe para outra imediatamente superior, segundo a habilitação comprovada; redução de carga horária de trabalho, instituindo o regime de 20 e 40 horas semanais; prorrogação do concurso de professores de 1ª a 4ª séries realizado anteriormente e que estava prestes a perder sua validade; concurso público para todos os níveis e em todo o Estado; criação do cargo de coordenador e assinatura de convênio com a Secretaria de Saúde.

1977 - Pedido de normalização do pagamento de professores na capital e no interior; paridade de vencimento dos professores da ativa com os proventos dos professores aposentados; enquadramento de professores e outros. Houve também a solicitação da dispensa de taxas do IAPEP para todos os professores, no tocante a consultas, Raio X e Hospitalização; empréstimos para construção do prédio-sede da entidade; disposição de dois diretores com salários/vantagens para ficar na entidade e pedido ao Governador que intercedesse junto à Secretaria de Educação a fim de evitar "interferência política" na escolha dos professores indicados para cursos de qualificação na UFPI, pelo convênio SEED/UFPI.

Em novembro de 77, no processo eleitoral para renovação da diretoria do sindicato, surge uma chapa governista. O processo eleitoral foi agitado; as eleições aconteceram num clima de tensão, intimidação por parte da polícia a mando de governistas que queriam tumultuar o processo eleitoral. Eurivan Sales Ribeiro é eleito presidente da entidade, mas a chapa governista ajuiza Medida Cautelar para anular as eleições. A direção convoca assembléia geral para eleger uma diretoria provisória para a entidade, ganhando a chapa liderada pelo professor Eurivan Sales Ribeiro que derrotou mais uma vez a chapa governista, embora diretores de escolas e superintendentes de complexos escolares tenham sido pressionados a votarem na chapa governista. 

1978 - Dirceu sai do governo para o Senado. Djalma Veloso assume o governo e exclui da política salarial do governo os reajustes salariais dos professores (salário-móvel), provocando perdas e arrochos salariais à categoria. Neste ano ressurgem os movimentos sindicais e populares no âmbito da sociedade civil e no processo de "abertura política" do governo João Figueiredo.

II- Movimento de Reorganização do Magistério

1979 - Período do ressurgimento do movimento sindical operário com greves. Os trabalhadores saem às ruas em luta por melhores salários e condições de trabalhos mais dignas. Na prática, há uma quebra nas "boas relações" entre lideranças da APEP e o governo estadual, inaugurando uma segunda fase de aprendizado sindical e político de suas lutas.

1980 - Novos atores começam a inserir nas lutas da categoria. Surge a democratização das instâncias de deliberação da APEP. A entidade aumenta o número de filiados, atingindo no ano de 1986 cerca de 8.000 (oito mil associados). São professores oriundos do movimento estudantil universitário, de partidos políticos de esquerda e membros do movimento da Igreja Católica da ala progressista. A partir de uma assembléia geral no Clube do Professor, os professores inauguram sua primeira campanha salarial. O Governo ignora a pauta de reivindicação dos professores, dando reajuste aleatório e praticando outras arbitrariedades. As contribuições dos associados passaram a ser pagas através de carnês o que deixou a entidade em grave situação financeira.

1981 - Os professores do Piauí participam do VII Congresso da Confederação dos Professores do Brasil - CPB. Revitalizados, realizam assembléia e aprovam pauta de reivindicação, dentre elas o repasse para a APEP dos recursos retidos em folha de pagamento, pela Secretaria de Educação nos meses de junho e julho, do ano anterior. Dias 29 e 30 de abril os professores param as atividades docentes. A categoria discute a importância e o significado da primeira greve dos professores como também de todo o movimento sindical piauiense desde 1968. Os professores contam com o apoio dos pais de alunos. Fazem piquetes nas portas das escolas, passeatas pelas ruas do centro da cidade e um ato público na Praça Pedro II. Há muita repressão policial. O Governo do Estado destaca pelotões de policiais militares armados de cassetetes para as portas das escolas; ordena o corte de ponto dos professores grevistas e que descontassem os dias parados em seus salários; surgem listas negras de professores que seriam perseguidos. A APEP denuncia todas as manobras e perseguições do governo. Tais perseguições continuam até o final do governo Lucídio Portela, em 1982, quando também houve uma greve, a terceira da história de luta dos professores.

1983 - Inicia-se a consolidação da Democracia no país. Nesse período, o governador do Piauí era Hugo Napoleão. O magistério continuou tendo perdas salariais por categoria, em torno de 61 ,9%; o Estado confiscaria do 2º turno 50% do vencimento, chamado honorário. Era conseguido através de apadrinhamento político e o professor só receberia então 50% do que ganhava no primeiro. Não havia concurso público. A Entidade possuía ainda um baixo grau de filiados por conta do poder repressivo que tem o governo com aparato policial, usando superintendentes de complexo escolar, diretores e coordenadores que providenciavam o desconto de salários dos grevistas. Época em que o clientelismo, "o chefe político" era necessário, desrespeitando o Estatuto ou deixando a categoria enfraquecida. Nesse ano surgiu a CUT - Central Única dos Trabalhadores - rompendo com o modelo sindical oficial até então vigente na época.

De 1984 a 1987 - Ainda no governo Hugo Napoleão, a entidade puxou manifestações a favor dos trabalhadores e da liberdade de expressão, da democracia no nosso país. Em 1985, aconteceu a consolidação das entidades e organização dos trabalhadores em educação.

1988 - Ano da Constituinte. Em 05 de outubro o Congresso Nacional entrega à população brasileira a Nova Constituição. Com muitas lutas e mobilização dos trabalhadores conseguimos alguns avanços: o direito de se organizar em sindicato, o direito de greve, estabilidade, liberdade de manifestação, dentre outras conquistas. Novas Eleições para a diretoria da APEP/Sindicato com um novo grupo que comanda os destinos da entidade, filiando-se à CUT. No Piauí, estava sendo o implantado o governo de transição de Bona Medeiros.

1989 - Acontece a unificação da CPB – FENASE – FENOE – CNSEP passando a se chamar Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. Ano de muitas lutas, mobilizações e resistência. Os trabalhadores da Educação, agora mais organizados, caíram em campo em busca dos seus direitos. Promoveram várias greves da categoria. Nestas paralisações, passeatas e manifestações aconteceram algumas violências que feriam os princípios da Nova Constituição. Nesse ano ocorreu uma greve de 100 dias, onde muitas lideranças foram presas.

1990 - A APEP realiza o IV Congresso Estadual dos Professores. Nesse evento, a APEP amplia sua base e o seu nome é mais uma vez modificado, passando a ser chamado de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ - APEP/Sindicato. Neste ano, os alunos perderam o ano letivo, pois aconteceu a maior greve da história, no período de agosto de 1990 a abril de 1991. Era então, o governo de Alberto Silva e início do Governo de Freitas Neto.

1992 - A luta continua com várias assembléias na Praça do Liceu Piauiense, seguidas de caminhadas. Neste mesmo ano houve mais um Congresso Estadual da APEP/Sindicato, cujo tema foi: "Educar é um ato político". Houve também a participação nas manifestações do movimento do Impeachment do Presidente Collor, na Avenida Frei Serafim. Aconteceu o maior ato popular da história culminada com o impedimento de Collor. 

1993 - O resultado das Assembléias Gerais por salário justo, tanto no Teatro de Arena quanto na Praça do Liceu e até mesmo manifestação no Palácio Pirajá, sem que o então governador Freitas Neto se sensibilizasse, fizeram com que decretássemos uma greve geral por tempo indeterminado, a partir de 14 de maio de 1993.

1994 - Assinado o pacto pela valorização do magistério e qualidade da Educação pelas entidades CNTE, UNDIME, CONCED e MEC. Assinatura do Acordo Nacional de Educação para Todos (programa de emergência). Piso salarial profissional no valor de R$ 300. Mais uma vez nossa Entidade continua a luta. No VI Congresso Estadual da APEP/Sindicato, realizamos um debate com os candidatos a governador do Piauí. Foi um ano de grandes manifestações, muitas paralisações para cobrar os salários atrasados. O Estado passa para a administração do Governador Guilherme Melo.

1995 - Programa de reformas educacionais. Depois de muitas manifestações na Assembléia Legislativa, começamos a luta para incorporar o abono salarial ao vencimento dos Trabalhadores em Educação. A luta continuou, cobrando os salários atrasados. Início da era "Mão Santa".

1996 - Ano em que a APEP/Sindicato trabalhou para que os salários fossem pagos em dia. Participamos efetivamente de lutas nacionais, encontros de formação; debates sobre o Piso Salarial Profissional. Fizemos nossa campanha salarial, tivemos 15 dias de greve, conseguimos negociar alguns pontos e o governo assinou um documento comprometendo-se cumprir dentre as reivindicações: 06 horas corridas de trabalho para os funcionários administrativos, retorno dos professores que estariam cedidos para as escolas alternativas, para prestar serviços as Escolas do Estado. Em agosto deste ano, tivemos uma greve de 45 dias com manifestações em frente ao palácio de Karnak. Em novembro e dezembro aconteceu a luta contra o terrorismo do PDV.

1997 - Realização do VII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, no período de 26 de fevereiro a 01 de março de 1997, no Centro de Convenções, em Teresina. Neste Congresso aconteceu a unificação das entidades do magistério: Associação dos Orientadores do Estado do Piauí- AOEP, e Associação dos Supervisores do Estado do Piauí - ASSUEP. Mudamos de APEP/Sindicato para SINTE-PI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí. No dia 7 de maio, foi realizada uma grande concentração em frente ao palácio do Karnak. Em agosto aconteceram várias manifestações cobrando do governo a atualização de salários. Em 18 de setembro, depois de uma grande "Caminhada pela Educação", buscamos audiência com o governador. Este estava viajando. Ocupamos, então, a Vice-governadoria e permanecemos acampados durante vinte dias. O governo quis intimidar a categoria com o corte de energia e retirada de telefones, para cortar a comunicação. Enfim usou de autoritarismo. Na pauta de reivindicações cobrávamos: pagamento dos meses de novembro e dezembro de 1996; liberação do pagamento das cidades do interior; pagamento de 13°; abonos férias; os atrasos do ano de 1994 que ficaram para ser estudado o modo de pagamento. O SINTE-PI, em 27 de novembro deste ano, realiza eleições para a nova direção. Mais uma vez, na história do nosso Sindicato, as eleições foram tumultuadas. A oposição consegue do Juiz da 25ª Vara dos Feitos a suspensão das eleições para a nova diretoria, sob a acusação de que a entidade não entregou às chapas, no tempo hábil, a lista de votantes. Mas a assessoria jurídica do sindicato considera erro técnico dos impetrantes da Ação, já que a referida liminar estava dirigida à diretoria e não à Comissão Eleitoral.

O processo de Eleição continua. E a chapa vencedora foi a encabeçada pelo professor Manoel Rodrigues. A oposição, mais uma vez, consegue do Juiz uma outra liminar para apreender o material eleitoral. O oficial de Justiça acompanhado da Polícia Militar e membro da chapa de oposição levam da sede do sindicato as urnas. A direção eleita foi impedida de tomar posse, como havia previsto, para 14 de dezembro no Clube do Professor. Dia 17 de dezembro de 1997 é realizado no pátio da Secretaria Estadual de Educação uma Assembléia Geral Extraordinária para eleição de uma "junta governativa". Nessa Assembléia foram eleitos com uma maioria de 99,5%, os professores Felipe Barros, (tesoureiro), Maria do Espírito Santo (Secretária Geral) e Francisco Antonio (Presidente). Assim, a Junta Governativa, encaminhou as lutas do SINTE-PI, ainda que precariamente, considerando que o Sindicato tinha uma demanda muito grande. Ainda assim o Sindicato não parou totalmente, realizando o que era possível. No entanto, retardou a luta pelo Plano de Carreira e Remuneração.

1998 - A Junta Governativa dirige o SINTE-PI até a posse da nova diretoria. Dia 02 de abril, a Assembléia Geral da categoria delibera a eleição da nova direção do SINTE-PI que ficara marcada para o dia 09 de junho. O próprio Juiz acatou a deliberação da Assembléia Geral que teve uma maioria expressiva de 1.069 votos a favor e 03 abstenções. As eleições aconteceram num clima de aparente tranquilidade. A unidade da oposição, isto é, o número de votos obtido pelas duas chapas opositoras não consegue vencer a chapa vencedora da primeira eleição, encabeçada pelo professor Manoel Rodrigues. Dia 14 de junho a diretoria eleita toma posse no Clube do Professor. Desde essa data, a direção vem lutando pelo Plano de Carreira e Remuneração e a grande bandeira é colocar no Plano os funcionários administrativos da educação básica.

1999 - Invasão e acampamento no prédio da Vice-governadoria do Estado. Diante das transformações nas relações do capital e trabalho, reestruturação produtiva, desemprego, enfim a conjuntura levou a Direção do SINTE-PI a reunir-se e, junto com o Conselho Geral pensar em estratégia de luta, logo no início do período letivo. Depois da análise de conjuntura, especialmente a real situação da Educação no nosso Estado, levamos propostas para assembléia geral. Esta deliberou iniciar o período letivo, mas continuamos a luta por qualificação profissional, atualização de salários. Dentre as ações realizadas neste ano estavam: participação do SINTE-PI no XXVII Congresso Nacional da CNTE realizado dias 13 a 17 de janeiro de 1999, na cidade de Goiânia-GO; várias Assembléias Gerais, manifestações, caminhadas, paralisações, para denunciar o governo; o SINTE-PI entra com uma Ação impetrada contra a Prefeitura e ganha liminar autorizando os professores portadores do curso de magistério (Ensino Médio) a participarem do Concurso Público promovido pela Prefeitura de Teresina; lançamento da "Marcha Estadual em Defesa e Promoção da Escola Pública" realizada dia 16 de junho/99 com paralisação, envolvendo outros segmentos da sociedade; várias audiências Públicas com o governo do Estado e Assembléia Legislativa para discutir o Plano de Carreira e Remuneração, salários atrasados e direitos trabalhistas; Marcha Municipal realizada dia 26 de agosto de 1999, nos Núcleos Regionais; participação do SINTE-PI na Marcha dos 200 mil realizada em Brasília-DF; participação do SINTE-PI na Marcha Estadual em Defesa e Promoção da Escola Pública com participação de trabalhadores em Educação e alunos da rede pública, realizada dia 16/09/1999 e também na Marcha Nacional à Brasília; continuamos com a política de formação nos Núcleos Regionais através de Seminários, Debates e Reuniões; a Direção do SINTE-PI, através da sua assessoria jurídica, entrou com uma Ação na justiça para que seja pago pelo menos um salário ao servidor do Estado; luta por concurso público e qualificação profissional que no final de 1999 conseguimos para regularizar a situação da falta de professores nas escolas.

2000 - Conquista pela unificação da Capital e interior. Ação judicial pelo pagamento do salário mínimo como vencimento básico para os trabalhadores em educação. Inicio do pagamento do salário mínimo para os funcionários de escola em segunda etapa para professores de 20 h/a.

2001 - Greve de 28 dias com acampamento em frente ao Tribunal de Justiça pelo pagamento do salário mínimo para os professores e atualização do abono de férias, acompanhado de um processo eletivo para a nova diretoria do SINTE-PI, onde a categoria reelegeu o professor Manoel Rodrigues.

2002 - Um ano de muitas paralisações estaduais, com caminhadas, manifestações, com as seguintes reivindicações: PCR, pagamento de salário mínimo para os professores, eleição direta para diretores de escola na capital e no interior, chamamento dos concursados, dentre outras.

2003 - Governo desvincula a Regência, adicional e progressão do vencimento dos trabalhadores em Educação. Greve Geral no Estado do Piauí de 21 dias, pelo Plano e pagamento do salário mínimo como vencimento básico. Realização do IX Congresso dos Trabalhadores em educação, com o tema: Qualidade e Valorização Profissional. 

2004 - Grandes paralisações com manifestação pelo PCR unificado (professores, funcionários e especialistas).

2005 - A manifestação na sede da SEDUC, na SEAD e em frente ao Palácio de Karnak pelo PCR e cumprimento da ação judicial do salário mínimo para os professores de 40h/a. Concurso público para funcionários de escola. Parcelamento do 13º salário do Estado via Banco do Brasil. A luta pela chamada dos classificados em concurso de 2003.

2006 - Grandes paralisações, com manifestações e marcha pela educação pública de qualidade, piso salarial nacional e plano de carreira. Consolidação do pagamento do salário mínimo para os professores de 40 h/a. Aprovação do Plano de Carreira da Educação. A transformação do IAPEP em previdência e Plano de Saúde. Lançamento e implantação do projeto social “Paternidade e Cidadania”. Profuncionário com 1.027 cursistas. Implementação dos projetos de Formação Sindical: presencial e semi-presencial. Aplicação de pesquisa: sobre as condições de trabalho e saúde do professor. Realização do X Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação com o tema “Educação e Cidadania”.

2007 - Manifestação contra a reforma administrativa e retirada de direitos, com a participação de todos os sindicatos filiados à CUT. Várias audiências públicas sobre a reforma administrativa. Eleições do SINTE-PI, onde foi reeleita a chapa encabeçada pela prof. Odeni de Jesus. No segundo semestre foram realizadas 2 grandes manifestações: em 15/08, pelo reajuste das tabelas do plano de carreira (sem paralisação), e em 29/08, paralisação nacional pelo PSPN. No Piauí aconteceu uma aula da cidadania no pátio da SEDUC. Realização do Encontro de Diretores do SINTE-PI na cidade de Floriano, com planejamento do segundo semestre de 2007.

Algumas Conquistas da Categoria a partir da Luta Sindical .

- Estatuto do Magistério;

- Reintegramos 142 trabalhadores em educação expurgados no governo Freitas Neto nos anos de 1998 e 1999;

- Vencemos na justiça em todas as instâncias o mandado de segurança que obriga o governo a pagar vencimento igual ao salário mínimo retroativo a maio de 93. (O SINTE-PI pediu intervenção no Estado para obrigar o governo a cumprir a determinação judicial);

- Ganhamos ação que proíbe o governo descontar os dias parados no período de greve;

- Renovamos inúmeras questões administrativas como: retirada de seguros, mudança de nível, acesso, regência;

- Conseguimos disciplinar as remoções através de portaria da Secretaria de Educação;

- Vale transporte;

- Eleição para diretores de escola na capital;

- Reversão nos pedidos do PDV de vários associados que haviam assinado o requerimento do Programa de Desligamento Voluntário;

- Mais de 65 trabalhadores da educação das várias cidades que compõem os Núcleos Regionais do SINTE-PI tiveram ganho de causa para serem reintegrados às suas funções.