A semana no Congresso começa com temas polêmicos e de total interesse dos educadores brasileiros. Entram em pauta na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados dois projetos sobre a certificação e currículo mínimo que poderão ser votados já na quarta-feira. O PL 1088/2007, de autoria do deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. Em resumo, os educadores teriam que se submeter a exame semelhante ao que é realizado pela OAB.

Já o PL 1126/2007, também do deputado Gastão Vieira, modifica a LDB para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) os artigos 62 e 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação deixam claro que a certificação emitida pelas universidades, institutos superiores de educação e escolas que oferecem os cursos de formação em nível médio, na modalidade normal, são as verdadeiras formas de garantir a habilitação para exercer a profissão, bem como, receber todos os direitos estabelecidos para os profissionais da educação básica pública.

A Constituição também determina que o ingresso no Serviço Público ocorra apenas por concurso público de provas e títulos. Portanto, os profissionais do magistério da educação básica passaram por dois momentos de exigência da sua formação e que atestam habilitação necessária para atuarem na educação básica pública.

A CNTE repudia as tentativas e manobras que buscam restringir os direitos dos professores, por meio da aplicação de novos exames que venham certificar, mais uma vez, o que os profissionais já deram provas que têm condições de atuar na formação básica das crianças.

A audiência pública marcada para amanhã, na Câmara dos Deputados, estratégia para retardar a votação dos projetos ou mesmo de barrá-los, foi adiada. Mesmo assim, a CNTE vai promover nesta quarta-feira, dia da votação, uma ampla mobilização no Congresso para impedir a aprovação dos projetos que contará, inclusive, com uma representação de estudantes e professores da Faculdade de Educação da UnB. Vamos à luta!